Com o objetivo de sanar o problema da falta de documentação das pessoas privadas de liberdade, a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) vai implantar o projeto Registrar em todas as unidades penitenciárias do Estado. A primeira etapa do projeto terá início nesta terça-feira (11) e prossegue até sexta (14) na Casa de Albergados, beneficiado os internos da Casa de Custódia de Teresina.

O projeto Registrar tem por objetivo emitir documentos como certidão de nascimento e de casamento, RG, título eleitoral, CPF, carteira de trabalho, alistamento militar e cartão SUS. Com isso, o projeto vai garantir o acesso a direitos e benefícios básicos previstos na Lei de Execução Penal (LEP) às pessoas privadas de liberdade.

A coordenadora de Humanização da Sejus, Eliana Alves Sobrinho, destaca a importância de realizar o cadastramento dos internos. “Através da documentação, os internos estarão habilitados a receber os benefícios previstos em projetos sociais, como o programa Bolsa Família, auxílio reclusão e outros nas áreas de saúde, educação e jurídica", explica.

O secretário de Justiça Daniel Oliveira observa que “através da implantação do projeto Registrar vamos garantir atenção aos direitos de muitos detentos. Ter um documento de identificação reafirma a condição de cidadão e é a primeira forma de acesso aos programas voltados à ressocialização dos internos”.

Posteriormente, o projeto Registrar vai beneficiar a Penitenciária Feminina de Teresina, a Colônia Agrícola Major César Oliveira, Penitenciária Regional Irmão Guido e a Unidade Integrada de Saúde Valter Alencar.

Parceiros

O projeto Registrar conta com a parceria de vários órgãos do Estado, como a Secretaria Estadual do Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Junta de Serviço Militar de Teresina, Vara dos Registros Públicos, Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), e Fundação Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Segurança Pública (Instituto de Identificação) e Receita Federal. 

Fonte: Da Redação